HC 903688 - DECISAO

HC 903688 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, determinada pela verificação, no BNMP 3.0, de que o paciente se encontra em liberdade em relação ao feito, atendida assim a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Posse De Arma Com Numeração Suprimida, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Posse De Arma Com Numeração Suprimida Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 ilegalidade da prova decorrente de busca e apreensão

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, determinada pela verificação, no BNMP 3.0, de que o paciente se encontra em liberdade em relação ao feito, atendida assim a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se