RHC 194219 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi motivada pela gravidade concreta do crime (apreensão de 210 pedras de crack), pela reincidência específica do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a Corte, demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, além de ser vedado ao habeas corpus relativizar profundamente provas e circunstâncias fáticas do flagrante.

Parties
Recorrente/paciente: Gabriel Frudeli da Cunha; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

Gabriel Frudeli da Cunha

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida e da reincidência específica para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi motivada pela gravidade concreta do crime (apreensão de 210 pedras de crack), pela reincidência específica do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a Corte, demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, além de ser vedado ao habeas corpus relativizar profundamente provas e circunstâncias fáticas do flagrante.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Mantida a prisão preventiva de Gabriel Frudeli da Cunha.