HC 951648 - DECISAO

HC 951648 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, da reincidência e da extensa ficha criminal do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; a reavaliação periódica foi realizada, o recurso de apelação está em tramitação e o paciente não apresentou razões, e a demora do julgamento, isoladamente, não autoriza a concessão da liberdade quando a custódia cautelar é justificada.

Parties
Paciente: CLEITON MARQUES GUIMARAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Periculosidade, Ordem Pública, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Recurso De Apelação Periculosidade Ordem Pública Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

CLEITON MARQUES GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após condenação
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, da reincidência e da extensa ficha criminal do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; a reavaliação periódica foi realizada, o recurso de apelação está em tramitação e o paciente não apresentou razões, e a demora do julgamento, isoladamente, não autoriza a concessão da liberdade quando a custódia cautelar é justificada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intime-se.