HC 934065 - DECISAO

HC 934065 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, assentada na garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva, dos maus antecedentes e da habitualidade criminosa do paciente, bem como pelo porte de arma e risco à vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WALTER XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Reincidência, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Reincidência Flagrante Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WALTER XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, assentada na garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva, dos maus antecedentes e da habitualidade criminosa do paciente, bem como pelo porte de arma e risco à vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.