HC 963886 - DECISAO

HC 963886 - DECISAO

Em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade de garantia da ordem pública em razão da alegada participação e liderança do paciente em organização criminosa violenta; diante disso, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSUÉ MORAES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSUÉ MORAES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade de garantia da ordem pública em razão da alegada participação e liderança do paciente em organização criminosa violenta; diante disso, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se