HC 964826 - DECISAO

HC 964826 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos suficientes (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modo de ocultação, gravação por câmeras, gravidade da conduta e periculosidade), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 313, I, e porque não se constatou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da ausência de desídia judicial.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Flagrante, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Excesso De Prazo Presunção De Inocência Flagrante Custódia Cautelar

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Parties

PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos suficientes (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modo de ocultação, gravação por câmeras, gravidade da conduta e periculosidade), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 313, I, e porque não se constatou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da ausência de desídia judicial.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.