RHC 194461 - DECISAO

RHC 194461 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio do BNMP 3.0, que o paciente se encontrava em liberdade em relação ao feito, restou satisfeita a pretensão do writ, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: AYRTON BRAGA RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interessado (opinião Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

AYRTON BRAGA RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (opinião Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 perda de objeto do writ em razão da liberdade superveniente do paciente
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio do BNMP 3.0, que o paciente se encontrava em liberdade em relação ao feito, restou satisfeita a pretensão do writ, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.