HC 912791 - DECISAO

HC 912791 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto; além disso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na periculosidade do paciente, reincidência e na gravidade concreta do delito (grande quantidade de droga), não havendo elementos novos que recomendem sua revogação ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALEXANDRE FIORI ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Substituição Por Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Substituição Por Medidas Cautelares Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ALEXANDRE FIORI ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 verificação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto; além disso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na periculosidade do paciente, reincidência e na gravidade concreta do delito (grande quantidade de droga), não havendo elementos novos que recomendem sua revogação ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.