HC 931343 - DECISAO

HC 931343 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública em razão do modus operandi violento atribuído ao paciente (dois homicídios qualificados tentados, atropelamento doloso, vítima em estado grave), e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia ou admitir medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CRISTIANO DOS SANTOS DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Impetrante: DEFESA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO DOS SANTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

DEFESA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 comprovação dos requisitos do artigo 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública em razão do modus operandi violento atribuído ao paciente (dois homicídios qualificados tentados, atropelamento doloso, vítima em estado grave), e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia ou admitir medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se