HC 945294 - DECISAO

HC 945294 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar, pois houve denúncias anônimas com conteúdo específico confirmadas em parte na abordagem em via pública e atos do paciente que aumentaram a suspeita; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (apreensão de 470g de maconha), do modus operandi e de maus antecedentes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIEL ROSA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão

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Parties

ELIEL ROSA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da invasão domiciliar sem mandado
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar, pois houve denúncias anônimas com conteúdo específico confirmadas em parte na abordagem em via pública e atos do paciente que aumentaram a suspeita; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (apreensão de 470g de maconha), do modus operandi e de maus antecedentes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se