RHC 208262 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do roubo, modalidade violenta, fuga do distrito da culpa, risco à aplicação da lei penal e possibilidade de reiteração delitiva) e o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, de modo que persistem os pressupostos do art. 312 do CPP, não sendo cabível revogar a custódia via habeas corpus sem revolver matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: RUAN MATHEUS DOS SANTOS VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Gravidade Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RUAN MATHEUS DOS SANTOS VASCONCELOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do roubo, modalidade violenta, fuga do distrito da culpa, risco à aplicação da lei penal e possibilidade de reiteração delitiva) e o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, de modo que persistem os pressupostos do art. 312 do CPP, não sendo cabível revogar a custódia via habeas corpus sem revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.