RHC 190161 - ACORDAO

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Acolhendo a fundamentação do tribunal de origem, concluiu‑se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) em face da gravidade concreta do homicídio em tese por dívida de drogas, da periculosidade do paciente e de sua condição de foragido; a complexidade do caso justifica dilatação de prazos, e medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Elton Luiz Ribeiro dos Santos; Vítima: Leonardo José Aparecido da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Foragido
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Excesso De Prazo Medidas Cautelares Foragido

Case Brief

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Parties

Elton Luiz Ribeiro dos Santos

Paciente

Leonardo José Aparecido da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Acolhendo a fundamentação do tribunal de origem, concluiu‑se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) em face da gravidade concreta do homicídio em tese por dívida de drogas, da periculosidade do paciente e de sua condição de foragido; a complexidade do caso justifica dilatação de prazos, e medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada