HC 930025 - DECISAO

HC 930025 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus ante a existência de recurso ordinário cabível e, no exame de eventual flagrante ilegalidade, verificar que a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e indícios de associação criminosa, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Parties
Paciente: ALEX CARDOSO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

ALEX CARDOSO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus ante a existência de recurso ordinário cabível e, no exame de eventual flagrante ilegalidade, verificar que a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e indícios de associação criminosa, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.