HC 950010 - DECISAO

HC 950010 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e prova da existência dos crimes, na gravidade concreta e no modus operandi que revelam periculosidade social e risco de reiteração, bem como no fato de o acusado estar foragido, o que configura perigo para a aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: WESLEY BRANDAO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perigo De Reiteração, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perigo De Reiteração Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WESLEY BRANDAO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e prova da existência dos crimes, na gravidade concreta e no modus operandi que revelam periculosidade social e risco de reiteração, bem como no fato de o acusado estar foragido, o que configura perigo para a aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.