HC 964973 - DECISAO

HC 964973 - DECISAO

Denega-se a ordem porque os autos trazem elementos concretos aptos a demonstrar a existência de organização criminosa fortemente armada, a liderança do paciente no grupo, a complexidade e periculosidade das atividades ilícitas e o poderio bélico e econômico do grupo, configurando periculum libertatis e justificando a prisão preventiva; adicionalmente, a alegação de falta de contemporaneidade não foi debatida no Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: EDUARDO LUIS OTTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Telemático, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Quebra De Sigilo Telemático Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDUARDO LUIS OTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da medida cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque os autos trazem elementos concretos aptos a demonstrar a existência de organização criminosa fortemente armada, a liderança do paciente no grupo, a complexidade e periculosidade das atividades ilícitas e o poderio bélico e econômico do grupo, configurando periculum libertatis e justificando a prisão preventiva; adicionalmente, a alegação de falta de contemporaneidade não foi debatida no Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se