RHC 200457 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes do paciente), pela gravidade concreta dos fatos (envolvimento de três adolescentes) e pelo fato de o delito imputado prever pena máxima superior a quatro anos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: Guilherme Rodrigues Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva

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Parties

Guilherme Rodrigues Lopes

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Avaliar possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º, do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes do paciente), pela gravidade concreta dos fatos (envolvimento de três adolescentes) e pelo fato de o delito imputado prever pena máxima superior a quatro anos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido.