HC 964694 - DECISAO

HC 964694 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas diante dos elementos dos autos, não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, e o habeas corpus não comporta revolver o conjunto fático-probatório ou discutir regime prisional futuro.

Parties
Paciente: JOSIVALDO MOURA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSIVALDO MOURA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 caráter não-aritmético do excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas diante dos elementos dos autos, não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, e o habeas corpus não comporta revolver o conjunto fático-probatório ou discutir regime prisional futuro.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.