HC 939544 - DECISAO

HC 939544 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação que manteve a segregação do paciente, formou-se novo título judicial, alterando o cenário fático-processual e tornando prejudicada a análise do habeas corpus relativo ao decreto prisional anterior.

Parties
Paciente: VALDEMIR CORREIA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Apelação
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime De Cumprimento De Pena, Superveniência De Novo Título Judicial, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime De Cumprimento De Pena Superveniência De Novo Título Judicial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VALDEMIR CORREIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Apelação

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência do julgamento da apelação
  3. 3 adequação da prisão ao regime fixado na condenação

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação que manteve a segregação do paciente, formou-se novo título judicial, alterando o cenário fático-processual e tornando prejudicada a análise do habeas corpus relativo ao decreto prisional anterior.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.