RHC 198955 - DECISAO

RHC 198955 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, ante fortes indícios de participação em organização criminosa, papel relevante na coordenação de recolhimento de valores, transferência de bens e transporte de armamentos, bem como risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas; questões sobre contemporaneidade e extensão da liberdade aos corréus não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não foram decididas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIS AUGUSTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fatos, Extensão Dos Efeitos De Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Ordem Pública +3 more

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Parties

LUIS AUGUSTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, ante fortes indícios de participação em organização criminosa, papel relevante na coordenação de recolhimento de valores, transferência de bens e transporte de armamentos, bem como risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas; questões sobre contemporaneidade e extensão da liberdade aos corréus não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não foram decididas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.