HC 914463 - DECISAO

HC 914463 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram a periculosidade do paciente.

Parties
Impetrante: GUILHERME RAYMUNDO REINERT; Paciente: JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

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Parties

GUILHERME RAYMUNDO REINERT

Impetrante

JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram a periculosidade do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.