HC 965034 - DECISAO

HC 965034 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, há indícios concretos de autoria e materialidade e elementos que demonstram reiterado descumprimento das medidas cautelares (saídas não autorizadas, condução de veículo com restrição de furto e CNH suspensa, continuidade no exercício irregular da advocacia, antecedentes e permanência foragido), circunstâncias que desautorizam a substituição da custódia por medidas diversas, e não restou comprovada a impossibilidade de assistência médica no estabelecimento prisional para justificar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Exercício Ilegal Da Profissão, Estelionato, Retenção De Documento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Exercício Ilegal Da Profissão Estelionato Retenção De Documento

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Parties

GABRIEL SOARES MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas, inclusive prisão domiciliar
  3. 3 requisitos legais para concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, há indícios concretos de autoria e materialidade e elementos que demonstram reiterado descumprimento das medidas cautelares (saídas não autorizadas, condução de veículo com restrição de furto e CNH suspensa, continuidade no exercício irregular da advocacia, antecedentes e permanência foragido), circunstâncias que desautorizam a substituição da custódia por medidas diversas, e não restou comprovada a impossibilidade de assistência médica no estabelecimento prisional para justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.