HC 946398 - DECISAO

HC 946398 - DECISAO

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (emboscada com vários disparos que resultaram em morte, motivação vinculada a disputa por tráfico de drogas e participação em concurso de agentes), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WESLLEY RIVELLI DA PASCUA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

WESLLEY RIVELLI DA PASCUA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (emboscada com vários disparos que resultaram em morte, motivação vinculada a disputa por tráfico de drogas e participação em concurso de agentes), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.