HC 949092 - DECISAO

HC 949092 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal e, no mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva está justificável nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do paciente (incluindo indícios de embaraço às investigações e intimidação de testemunhas), sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interessado/parecerente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Modu Operandi, Periculosidade, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Excesso De Prazo
Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Modu Operandi +3 more

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Parties

RENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/parecerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal e, no mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva está justificável nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do paciente (incluindo indícios de embaraço às investigações e intimidação de testemunhas), sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se