RHC 204819 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundado periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi extremamente violento; tal fundamentação atende ao art. 93, IX, da CF e aos requisitos do art. 312 do CPP, e as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ÍCARO NOGUEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (HC n. 4007144-32.2024.8.04.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Tortura, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

ÍCARO NOGUEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (HC n. 4007144-32.2024.8.04.0000)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundado periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi extremamente violento; tal fundamentação atende ao art. 93, IX, da CF e aos requisitos do art. 312 do CPP, e as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.