HC 964149 - DECISAO

HC 964149 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque existem indícios concretos e suficientes de autoria e materialidade, bem como elementos que demonstram tentativa de obstrução das investigações e destruição de provas, e a gravidade concreta do modus operandi e o clamor social tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ROBERTO FRANCESCHETTI FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBERTO FRANCESCHETTI FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque existem indícios concretos e suficientes de autoria e materialidade, bem como elementos que demonstram tentativa de obstrução das investigações e destruição de provas, e a gravidade concreta do modus operandi e o clamor social tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.