HC 920351 - DECISAO

HC 920351 - DECISAO

Houve revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem e aplicação de medidas cautelares alternativas, o que fez perder o objeto ao habeas corpus impetrado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAURICIO FEIX; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva Na Origem
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva na origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAURICIO FEIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva Na Origem

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação superveniente da custódia cautelar e consequent e perda de objeto

Ratio Decidendi

Houve revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem e aplicação de medidas cautelares alternativas, o que fez perder o objeto ao habeas corpus impetrado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva na origem

Orders

  • Julgo prejudicado o writ em razão da revogação da prisão preventiva na origem (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.