RHC 208760 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: reincidência específica do paciente e circunstância de estar cumprindo pena em regime aberto, que, conforme entendimento desta Corte, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e compromete a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a insurgência sobre a busca domiciliar não foi apreciada pelo acórdão recorrido, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: DENIS RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Busca Domiciliar Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DENIS RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Prestação de requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: reincidência específica do paciente e circunstância de estar cumprindo pena em regime aberto, que, conforme entendimento desta Corte, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e compromete a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a insurgência sobre a busca domiciliar não foi apreciada pelo acórdão recorrido, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.