HC 967228 - DECISAO

HC 967228 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma motivada, risco concreto de reiteração delitiva, multirreincidência em crimes patrimoniais, prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos, fato de o paciente estar cumprindo pena e estar foragido, circunstâncias que, em conjunto, justificam a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública, inexistindo medidas menos gravosas suficientes.

Parties
Paciente: Luiz Gustavo Maciel Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Foragido, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Foragido Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Luiz Gustavo Maciel Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a simples não localização do réu ou estar em local incerto e não sabido justifica prisão preventiva
  2. 2 Se o risco concreto de reiteração delitiva, multirreincidência e condição de foragido justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma motivada, risco concreto de reiteração delitiva, multirreincidência em crimes patrimoniais, prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos, fato de o paciente estar cumprindo pena e estar foragido, circunstâncias que, em conjunto, justificam a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública, inexistindo medidas menos gravosas suficientes.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefere-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.