HC 966766 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com representação policial ratificada pelo Ministério Público, havendo prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria (depoimentos, conversas de celular e apreensão de droga), além de fundada necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva e de fuga do investigado, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: MAYCON RYAN DE SOUZA AMBROSIO; Ministério Público: Ministério Público; Juiz a Quo: Juiz de primeiro grau
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome: Denego o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fuga Do Investigado, Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAYCON RYAN DE SOUZA AMBROSIO

Paciente

Ministério Público

Juiz de primeiro grau

Juiz a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
2 Presença de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria
3 Necessidade e proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

Denego o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.