HC 963384 - DECISAO

HC 963384 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem supervenientemente apreciou e denegou o habeas corpus de mérito, tornando impróprio o ataque à decisão liminar inicial, em consonância com a Súmula n. 691 do STF e a jurisprudência citada, não havendo situação extraordinária que autorizasse a concessão do remédio por este Tribunal.

Parties
Agravante: VINICIUS GABRYELL MACHADO RODRIGUES; Agravante: CLAUDIMAR GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula N. 691 Do STF, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Prejuízo Por Superveniência De Julgamento De Mérito
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula N. 691 Do STF Art. 312 Do Código De Processo Penal Prejuízo Por Superveniência De Julgamento De Mérito

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Parties

VINICIUS GABRYELL MACHADO RODRIGUES

Agravante

CLAUDIMAR GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão liminar denegatória em outro writ na instância de origem à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento de mérito do writ originário sobre a prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem supervenientemente apreciou e denegou o habeas corpus de mérito, tornando impróprio o ataque à decisão liminar inicial, em consonância com a Súmula n. 691 do STF e a jurisprudência citada, não havendo situação extraordinária que autorizasse a concessão do remédio por este Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.