RHC 207780 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, a partir de elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas, prova emprestada, vídeo que evidencia crueldade, indícios de autoria e motivação por disputa entre facções), estavam presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: GUSTAVO FELIPE BARROS DOS SANTOS; Recorrente: TIAGO PEQUENO DA SILVA; Recorrente: VITOR AURELIANO SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Interceptação Telefônica, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Interceptação Telefônica +1 more

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Parties

GUSTAVO FELIPE BARROS DOS SANTOS

Recorrente

TIAGO PEQUENO DA SILVA

Recorrente

VITOR AURELIANO SILVA NUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito autoriza prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, a partir de elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas, prova emprestada, vídeo que evidencia crueldade, indícios de autoria e motivação por disputa entre facções), estavam presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.