HC 962023 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para preservação da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: LUCAS ANTONIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS ANTONIO DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Defesa
Impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da decisão que decretou a custódia cautelar
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para preservação da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment