RHC 200410 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública, e a documentação trazida pela defesa não comprovou que o paciente se encontrava extremamente debilitado por doença grave nem que o estabelecimento prisional fosse incapaz de proporcionar o tratamento necessário, inexistindo, assim, constrangimento ilegal que justificasse a concessão da prisão domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: Jhonatan Willians Morais da Silva; Denunciado: Evaldo Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Tratamento Médico No Estabelecimento Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Tratamento Médico No Estabelecimento Prisional

Case Brief

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Parties

Jhonatan Willians Morais da Silva

Paciente/recorrente

Evaldo Rodrigues dos Santos

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Verificar se a condição de saúde do recorrente justifica a concessão da prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública, e a documentação trazida pela defesa não comprovou que o paciente se encontrava extremamente debilitado por doença grave nem que o estabelecimento prisional fosse incapaz de proporcionar o tratamento necessário, inexistindo, assim, constrangimento ilegal que justificasse a concessão da prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido