RHC 206024 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (roubo com emprego de simulacro), pela periculosidade do agente e pelo risco de evasão, elementos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas; assim, a decisão do Tribunal de origem atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência desta Corte, não sendo possível a reanálise fático-probatória nesta instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma Recurso Em Habeas Corpus Contra Decisão Do Tribunal De Justiça Que Manteve Prisão Preventiva
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Excesso De Prazo, Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Excesso De Prazo +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma Recurso Em Habeas Corpus Contra Decisão Do Tribunal De Justiça Que Manteve Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e o alegado excesso de prazo justificam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (roubo com emprego de simulacro), pela periculosidade do agente e pelo risco de evasão, elementos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas; assim, a decisão do Tribunal de origem atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência desta Corte, não sendo possível a reanálise fático-probatória nesta instância.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente