HC 951420 - ACORDAO

HC 951420 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato (porte de arma em bar e ameaças), pela contemporaneidade e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo exercício da nova conduta enquanto em liberdade provisória e pela existência de outras ações penais e indícios de integração a organização criminosa, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão já concedidas; assim, não cabe substituir a custódia preventiva por medidas alternativas, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente/recorrido: GLEDSON LUCIANO MARQUES DE AZEVEDO; Recorrente/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido, Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Organização Criminosa
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

GLEDSON LUCIANO MARQUES DE AZEVEDO

Paciente/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Recorrente/parte Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato (porte de arma em bar e ameaças), pela contemporaneidade e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo exercício da nova conduta enquanto em liberdade provisória e pela existência de outras ações penais e indícios de integração a organização criminosa, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão já concedidas; assim, não cabe substituir a custódia preventiva por medidas alternativas, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada, mantida a prisão preventiva do paciente