HC 961289 - DECISAO

HC 961289 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade pelo modus operandi, além da evasão do paciente do distrito da culpa (paradeiro desconhecido), circunstâncias que justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCIANO INÁCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LUCIANO INÁCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade pelo modus operandi, além da evasão do paciente do distrito da culpa (paradeiro desconhecido), circunstâncias que justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.