HC 968963 - DECISAO

HC 968963 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão impugnado examinou o fundamento constante no decreto prisional originário, mas não analisou o fundamento constante no novo título judicial que atualmente embasa a manutenção da segregação cautelar (sentença de pronúncia); admitir a análise direta por esta Corte implicaria supressão de instância, motivo pelo qual o writ foi não conhecido (art. 210 do RISTJ).

Parties
Paciente: E lison de Souza Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Supressão De Instância, Homicídio Qualificado, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Supressão De Instância Homicídio Qualificado Fundamentação Das Decisões

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Parties

E lison de Souza Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus após surgimento de novo título judicial (sentença de pronúncia) não analisado pelo tribunal a quo
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 alegação de decretação da prisão com base na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão impugnado examinou o fundamento constante no decreto prisional originário, mas não analisou o fundamento constante no novo título judicial que atualmente embasa a manutenção da segregação cautelar (sentença de pronúncia); admitir a análise direta por esta Corte implicaria supressão de instância, motivo pelo qual o writ foi não conhecido (art. 210 do RISTJ).

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.