HC 967973 - DECISAO

HC 967973 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante de indícios de integração em organização criminosa, provas de comunicações sobre armas e antecedente por tráfico de drogas, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e a contemporaneidade entendida como referida aos motivos que sustentam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JEZANIAS SIMPLÍCIO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas

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Parties

JEZANIAS SIMPLÍCIO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante de indícios de integração em organização criminosa, provas de comunicações sobre armas e antecedente por tráfico de drogas, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e a contemporaneidade entendida como referida aos motivos que sustentam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.