RHC 198914 - DECISAO

RHC 198914 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque o recorrente foi colocado em liberdade por alvará de soltura expedido em 20/6/2024, de modo que a pretensão do habeas corpus já foi atendida, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva por suposto crime de tráfico de drogas
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque o recorrente foi colocado em liberdade por alvará de soltura expedido em 20/6/2024, de modo que a pretensão do habeas corpus já foi atendida, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.