HC 967893 - DECISAO

HC 967893 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse o Superior Tribunal a superar a Súmula 691 do STF; ademais, a decisão de origem apresenta fundamentação concreta sobre a gravidade do delito e o risco de reiteração (envolvimento em rivalidade de gangues, risco à ordem pública e garantia da instrução criminal), não havendo teratologia capaz de justificar intervenção imediata.

Parties
Paciente: ALEX RIAN CANDIDO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ HC n. 0114504-61.2024.8.16.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal a Quo
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Garantia Da Instrução Criminal, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 691/stf Garantia Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

ALEX RIAN CANDIDO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ HC n. 0114504-61.2024.8.16.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal a quo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e risco de reiteração
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse o Superior Tribunal a superar a Súmula 691 do STF; ademais, a decisão de origem apresenta fundamentação concreta sobre a gravidade do delito e o risco de reiteração (envolvimento em rivalidade de gangues, risco à ordem pública e garantia da instrução criminal), não havendo teratologia capaz de justificar intervenção imediata.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.