HC 966429 - DECISAO

HC 966429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a preventiva foi mantida por fundamento idôneo: presença de indícios de materialidade e autoria, contumácia delitiva e periculosidade evidenciadas por condenação pendente, múltiplos inquéritos e boletins recentes, e risco concreto de reiteração criminosa, além de informação sobre transferência para unidade com condições compatíveis, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; inexistindo flagrante ilegalidade ou violação incontroversa de prerrogativas que justificasse a concessão do writ.

Parties
Paciente: TIAGO LOPES DE SOUZA; Corré: TATIANA EMERICK RODRIGUES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prerrogativas Da Advocacia, Sala De Estado Maior, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prerrogativas Da Advocacia Sala De Estado Maior Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO LOPES DE SOUZA

Paciente

TATIANA EMERICK RODRIGUES LOPES

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 adequação do local de recolhimento frente ao art. 7º, V, da Lei n. 8.906/1994
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a preventiva foi mantida por fundamento idôneo: presença de indícios de materialidade e autoria, contumácia delitiva e periculosidade evidenciadas por condenação pendente, múltiplos inquéritos e boletins recentes, e risco concreto de reiteração criminosa, além de informação sobre transferência para unidade com condições compatíveis, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; inexistindo flagrante ilegalidade ou violação incontroversa de prerrogativas que justificasse a concessão do writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.