HC 966607 - DECISAO

HC 966607 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo magistrado de origem com base na gravidade concreta do crime (incêndio noturno, destruição da residência, risco à coletividade, premeditação e temor legítimo da vítima), na impossibilidade de substituir a custódia por medidas diversas e na vedação ao reexame probatório via habeas corpus quanto a fatos controvertidos na instrução (como eventual sobrevivência dos cães ou ausência de perícia).

Parties
Paciente: JOSÉ WILSON RODRIGUES SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Dosimetria Da Pena Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ WILSON RODRIGUES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título
  3. 3 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo magistrado de origem com base na gravidade concreta do crime (incêndio noturno, destruição da residência, risco à coletividade, premeditação e temor legítimo da vítima), na impossibilidade de substituir a custódia por medidas diversas e na vedação ao reexame probatório via habeas corpus quanto a fatos controvertidos na instrução (como eventual sobrevivência dos cães ou ausência de perícia).

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.