HC 958732 - DECISAO

HC 958732 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão do flagrante em prisão preventiva afasta eventual nulidade, não se verificando excesso de prazo flagrante diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e vítimas, das diligências realizadas e da designação de novas audiências, de modo que não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Diogo Alexandre Soares Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Nulidade Do Flagrante, Roubo Majorado, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Nulidade Do Flagrante Roubo Majorado Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

Diogo Alexandre Soares Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante após conversão em prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade do processo e pluralidade de réus e vítimas como justificativa para prorrogação dos prazos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão do flagrante em prisão preventiva afasta eventual nulidade, não se verificando excesso de prazo flagrante diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e vítimas, das diligências realizadas e da designação de novas audiências, de modo que não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.