RHC 201682 - DECISAO
O presente writ perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida, pois o recorrente se encontra com alvará de soltura expedido em relação a este feito desde 25/6/2024; ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Parties
- Recorrente/impetrante: EDSON CARLOS AMORIM BALTAZAR; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violência Doméstica, Prejudicialidade (perda De Objeto), Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Case Brief
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Parties
EDSON CARLOS AMORIM BALTAZAR
Recorrente/impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Recorrido/órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 inidoneidade da fundamentação para manutenção da segregação cautelar
- 2 ausência de homogeneidade e proporcionalidade da medida cautelar
- 3 perda do objeto do writ em razão de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O presente writ perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida, pois o recorrente se encontra com alvará de soltura expedido em relação a este feito desde 25/6/2024; ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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