HC 959433 - DECISAO

HC 959433 - DECISAO

Considerando que transcorreram aproximadamente 7 meses desde a interposição da apelação e que a análise de eventual excesso de prazo deve levar em conta a pena imposta e os demais parâmetros fático-processuais, concluiu-se que não houve excesso de prazo no julgamento da apelação; assim, denega-se a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GERSONIAS SALDANHA DE ARRUDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Habeas Corpus
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GERSONIAS SALDANHA DE ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração da pena aplicada para fins de avaliação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerando que transcorreram aproximadamente 7 meses desde a interposição da apelação e que a análise de eventual excesso de prazo deve levar em conta a pena imposta e os demais parâmetros fático-processuais, concluiu-se que não houve excesso de prazo no julgamento da apelação; assim, denega-se a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.