RHC 205058 - DECISAO

RHC 205058 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade do crime, o modus operandi (ação de cinco agentes a mando da acusada contra vítimas em repouso), o vínculo com facção criminosa e a prática de homicídio qualificado e tentativa mediante violência, o que autoriza a custódia para garantia da ordem pública e afasta a substituição por prisão domiciliar em razão da exceção legal prevista para crimes com violência ou grave ameaça; além disso, matéria sobre saúde não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo apreciação nesta corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: FLAVIA FERNANDA COSTA SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Violência E Grave Ameaça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Violência E Grave Ameaça

Case Brief

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Parties

FLAVIA FERNANDA COSTA SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão da maternidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade do crime, o modus operandi (ação de cinco agentes a mando da acusada contra vítimas em repouso), o vínculo com facção criminosa e a prática de homicídio qualificado e tentativa mediante violência, o que autoriza a custódia para garantia da ordem pública e afasta a substituição por prisão domiciliar em razão da exceção legal prevista para crimes com violência ou grave ameaça; além disso, matéria sobre saúde não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo apreciação nesta corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.