RHC 209026 - DECISAO

RHC 209026 - DECISAO

O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 940.433/AL, no qual a prisão preventiva foi considerada validamente motivada pela gravidade concreta dos atos (uso de faca, lesão no tórax, antecedentes de agressão e ameaça, risco de reiteração) e pela necessidade de proteção da vítima e de preservação da ordem pública, justificando o indeferimento sumário com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: JORDAN VICTOR ARAUJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Das Famílias E Sucessões Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

JORDAN VICTOR ARAUJO DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus e indeferimento sumário nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 940.433/AL, no qual a prisão preventiva foi considerada validamente motivada pela gravidade concreta dos atos (uso de faca, lesão no tórax, antecedentes de agressão e ameaça, risco de reiteração) e pela necessidade de proteção da vítima e de preservação da ordem pública, justificando o indeferimento sumário com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.