HC 964190 - DECISAO

HC 964190 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, prova da existência do crime e indícios de autoria, gravidade do delito com uso de arma de fogo e morte de vítima), na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e por antecedentes e condenações, bem como no risco de reiteração delitiva e na inadequação de medidas alternativas; ademais, não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha menor, impedindo a concessão da prisão domiciliar.

Parties
Paciente: SERGIO LUIS CATIJA GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Imprescindibilidade Para Cuidados De Menor, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Imprescindibilidade Para Cuidados De Menor +1 more

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Parties

SERGIO LUIS CATIJA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 comprovação da imprescindibilidade do paciente para cuidados da filha menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, prova da existência do crime e indícios de autoria, gravidade do delito com uso de arma de fogo e morte de vítima), na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e por antecedentes e condenações, bem como no risco de reiteração delitiva e na inadequação de medidas alternativas; ademais, não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha menor, impedindo a concessão da prisão domiciliar.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.