HC 961586 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (disparo em direção ao pescoço da vítima e fuga sem prestar socorro) e na sua evasão, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: SAMUEL LIMA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Evasão Do Distrito Da Culpa

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Parties

SAMUEL LIMA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 gravidade concreta e modus operandi como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem
Publique-se