HC 968640 - DECISAO

HC 968640 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos que evidenciam a gravidade in concreto e o modus operandi violento (disparos em via pública, risco a terceiros), demonstrando necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e não houve alteração fática capaz de afastar os motivos que justificaram a segregação cautelar na pronúncia.

Parties
Paciente: LUCIANO BACELAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Acusado: OSMAR BACELAR PEREIRA; Vítima: LEANDRO BRAZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

LUCIANO BACELAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

OSMAR BACELAR PEREIRA

Acusado

LEANDRO BRAZ DE SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação do decreto prisional conforme arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos que evidenciam a gravidade in concreto e o modus operandi violento (disparos em via pública, risco a terceiros), demonstrando necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e não houve alteração fática capaz de afastar os motivos que justificaram a segregação cautelar na pronúncia.

Court Disposition

Ordem denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se